Deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) – Foto: Divulgação
Na sessão desta quinta-feira (10/03), o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, apresentou proposta que acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Com isso, as pessoas que tiraram sua carteira de identidade quando estavam classificadas na condição de analfabetas, mas que agora deixaram essa condição e pretendem tirar a segunda via da carteira de identidade, serão isentas da taxa de serviços estaduais.
Professor Rinaldo acredita que “a medida é importante, já que prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas carteiras de identidade não passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas”, explicou o parlamentar.
Atualmente, a segunda via da carteira de identidade custa R$ 91,60, valor que muitas vezes é muito oneroso para a população mais carente. A isenção valerá uma única vez para cada pessoa, a proposta ainda será analisada pelos deputados para ser votada.
