Sistema prisional de MS será tema de audiência pública

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (SINSAP-MS) realizará, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a audiência sobre “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”.  O evento acontecerá no próximo dia 27 de novembro, às 8h, na ALMS.

A audiência pública debaterá a precarização do trabalho do Agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.

“O agente penitenciário é a chave para a melhoria do sistema penitenciário. Hoje temos muitas dificuldades, seja com a falta de efetivo para lidar com a superlotação, a falta de equipamentos de segurança ou a situação precária dos presídios. Apesar de todas essas condições, temos a certeza de que os agentes se empenham e fazem um grande trabalho”, ressalta o presidente do Sinsap-ms, André Santiago.

O objetivo da audiência é pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a partir do evento sejam elaboradas pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias na condição de trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.

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Durante a audiência serão realizadas palestras sobre o tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário, ministradas pelos pesquisadores, Luiz Cláudio Lourenço (Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ – UFBA), Mara Fregapani Barreto (Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ) e, também pelo juiz de direito, João Marcos Buch (Escritor e Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC).

Ainda, haverá a conferência: Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do Sistema Prisional com o Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários).

As inscrições já podem ser efetuadas de forma gratuita pelo site: http://sistemaprisionalms.wordpress.com. Aos participantes será emitido certificado digital.

Dados

Atualmente, existe uma grande falta de efetivo nos presídios de MS. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um agente penitenciário para cada cinco detentos.  Mas no estado o índice é alarmante: 50 presos por agente. Em média, 280 agentes por plantão para custodiar diariamente de 14.634 mil internos em MS.

Um estudo elaborado pelo Sindicato apontou um déficit diário de pele menos 2.464 agentes penitenciários e um déficit total de 9.858 servidores, já que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) conta com apenas 1.388 funcionários, dos 11.238 servidos penitenciários necessários.

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Programação: 

8h – Credenciamento para participação

8h15 min às 8h35min – Abertura

8h35min às 9h00 min – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do SINSAP/MS

9h – Dr. Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS

9h 20min às 11h30: Palestras

Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário

9h20 – Dr. Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ (UFBA)

9h 50min – Dra. Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ

10h 20min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC

10h 50min – Inscritos para manifestação oral

11h 50min às 13h 40 – Almoço

13h 50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural

14h 15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim

Conferência

Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional

14h15 min – Dr. Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).

Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul

15h00 min – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS

15h 40min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC

Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento

15h 55min – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal – Presidente do SINSAP

16h 25 min – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração  (SAD)

16h 50 min – Inscritos para questões e/ou manifestações orais

 17h 40min – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante a Audiência Pública

18h00min – Encerramento

Serviço:

Data: 27 de novembro de 2015

Hora: 8h00min às 18h00

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande/MS.

Informações: 3326-4168 ou 3325-2401

Inscrições: http://sistemaprisionalms.wordpress.com

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