Nota de Esclarecimento da Santa Casa de Campo Grande/MS

Foto: Divulgação

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Tendo em vista as informações divulgadas pela Prefeitura Municipal a respeito da “intransigência” da Associação Beneficente de Campo Grande no que diz respeito à não concordância desta em assinar contrato de prestação de serviços com o município, a diretoria da instituição vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.

No dia 7 de maio passado, conforme noticiado pela imprensa em todo o Estado, diretores da ABCG reuniram-se na sala da presidência da Assembleia Legislativa para tratar especificamente do impasse entre a instituição e o município a respeito dos termos da remuneração, pelo município, pelos serviços prestados pelo hospital.

Do encontro participaram os deputados Júnior Mochi, presidente da Casa, e os deputados Felipe Orro, Mara Caseiro, Amarildo Cruz e Renato Câmara. Também estiveram presentes o superintendente da secretaria Municipal de Saúde Virgilio Gonçalves, membros dos conselhos estadual e municipal de saúde, representantes do governo do Estado e Ministério Público.

Na ocasião, ficou estabelecido que a prefeitura e a Santa Casa iriam firmar contrato provisório com validade até o dia 31 de maio nos seguintes termos:

1 – Pagamento de R$ 3 milhões para o hospital, sendo que R$ 2,5 milhões seriam destinados para atendimentos de baixa e média complexidade e R$ 500 mil para a alta complexidade;

2 – Esforços para Elaboração até 31 de maio, de contrato definitivo com prazo de 5 anos, com cláusula anual de reajuste;

3 – Reconhecimento, por parte da prefeitura, de dívidas com o hospital, com a consequente negociação para a sua liquidação, de forma parcelada, se necessário.

4 – Ficou estabelecido ainda que até o dia 31 de maio representantes do governo do Estado, município e técnicos da Santa Casa irão produzir relatório sobre o fluxo de atendimento no hospital, condição sinequa non para que o governo estadual possa definir o valor que poderá disponibilizar mensalmente para auxiliar o município a honrar com os compromissos assumidos com o hospital.

5 – Disponibilização pela ABCG de espaço físico e de todos os seus dados contábeis e financeiros para os agentes públicos realizarem seu trabalho.

Todas essas condições acertadas no dia 7 de maio, que constam em ata assinada inclusive pelo representante do município presente à reunião, constam de minuta de contrato enviado na tarde do mesmo dia pelo setor jurídico da ABCG à Secretaria Municipal de Saúde.

No entanto, para surpresa da diretoria da ABCG, nenhum desses termos aprovados em 7 de maio, constam do contrato apresentado hoje, 12 de maio, que já teria sido inclusive assinado pelo prefeito e pelo secretário de Saúde do município.

Por conta disso, a diretoria da ABCG repudia publicamente e de forma veemente a atitude dos gestores públicos municipais de não honrarem com a palavra empenhada e lamentam o comportamento desrespeitoso destes para com as demais instituições que presentes à reunião do dia 7 de maio se empenharam no sentido de solucionar este impasse cuja continuidade dá-se por exclusiva intransigência do município.

Campo Grande/MS, 12 de maio de 2015

Diretoria Executiva da ABCG

Fonte: Campo Grande Notícias

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