Lei da Liberdade Econômica: Corpo de Bombeiros explica mudanças em vistoria de edificações

Palestra no Sebrae abordará a dispensa do certificado de vistoria para empreendimentos de baixo risco

A Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças para quem quer abrir um negócio, como a dispensa de algumas licenças. Em Campo Grande, o auditório do Sebrae/MS recebe a palestra “Dispensa do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar” para divulgar as novas regras sobre regularização de edificações. O encontro ocorre próxima quinta-feira (14), das 9h às 11h, com entrada gratuita.

Na apresentação, que conta com o apoio do Sebrae, serão esclarecidas as mudanças estabelecidas pela Lei da Liberdade Econômica, que dispensa construções consideradas de baixo risco de uma série de licenças e alvarás, entre eles o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Foto: Divulgação

Diante das alterações, a instituição revisou sua Norma Técnica nº 42, que ditava o processo de certificação. Agora, o sistema identificará que o empreendimento é de baixo risco e emitirá a declaração de dispensa da vistoria.

“Esperamos dar celeridade nesta regularização, trazendo dinamismo em todos os nossos procedimentos. Porém é importante ressaltar que as medidas de segurança ainda são necessárias: os extintores de incêndio, as sinalizações de saída, iluminação de emergência e rota de fuga desobstruída. Os estabelecimentos estão sujeitos à fiscalização a qualquer momento”, explica o Tenente Coronel Fabio Assis, Subdiretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar.

A norma revisada da instituição também oferece, para casos em que não ocorre a dispensa, a possibilidade de renovar o certificado por meio de declarações emitidas pela internet, além de várias outras simplificações que serão abordadas na palestra.

Serviço

Palestra Corpo de Bombeiros Militar

Data: 14 de novembro (quinta-feira)

Hora: 9h

Endereço: Sebrae em Campo Grande (Av. Mato Grosso, 1661)

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