1º Fórum de Licenciamento Urbanístico e Ambiental será realizado na capital

Decreto Municipal para desburocratização de processos será assinado no evento

Foto: Divulgação

Campo Grande vai sediar, nesta sexta-feira (5), o 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

O encontro vai trazer profissionais com experiência no poder público e privado que vão compartilhar boas práticas para aprofundar as discussões sobre a importância de modernizar os procedimentos adotados pelas prefeituras, com uso de tecnologias e processos simplificados que promovam avanços no campo do licenciamento, como o Sistema Fortaleza Online, que será apresentado na palestra da arquiteta e urbanista Gizella Melo Gomes.

Atualmente coordenadora de Licenciamento da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza – que venceu este ano o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria “Desburocratização” pela segunda vez – Gizella destaca que vários serviços podem ser feitos online sem necessidade de intervenção do servidor público. “Somos a capital mais desburocratizada do país, a 3ª mais inteligente e já temos 38 serviços disponíveis que atendem 90% da nossa demanda por licenciamento”.

Outro convidado é o engenheiro civil Gustavo Fabricio D’Estefano, que atua na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campinas, e foi Gestor do “Projeto Juntos – Frente de Empreendimentos” (parceria PMC/Comunitas) no programa Emissão de Licença Ambiental. “Fizemos o levantamento, análise crítica do fluxo completo, proposta e implantação de melhorias que tiveram resultados muito significativos nos tempos de emissão de licenciamento ambiental e urbanístico dos empreendimentos imobiliários. Coordenei a parte relativa ao licenciamento ambiental e vou apresentar alguns números no Fórum”.

O engenheiro Roberto Petrucci Junior, mestre em engenharia de produção e especialista em mais de 20 áreas relacionadas ao planejamento urbano, atua na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas (TO), onde implantou o Sistema de Aprovação de Projetos para Edificações. “O sistema trata a não tutela pelo poder público nas atividades de Arquitetura e Engenharia, inerentes ao Projeto de Arquitetura, ou seja, a Prefeitura irá se ater apenas aos parâmetros urbanísticos que correspondem aos Direitos Difusos, tornando o tempo de análise mais rápido, e de forma geral, não leva mais que cinco dias para se aprovar um projeto de implantação urbanística, da mesma forma que é feito o Habite-se”.

Alvará imediato

A programação do evento terá início com a assinatura de um Decreto Municipal pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, referente ao Alvará Imediato, elaborado pela Semadur, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos de licenciamento. O objetivo é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas.

Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade. O decreto preconiza a redução de procedimentos, além de resgatar a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil.

O presidente do CAU/MS e secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, considera que o evento será o início de um avanço na desburocratização para todos os municípios. “Queremos como esse evento fomentar o controle urbanístico não só em Campo Grande, mas em todos os municípios do Estado, trazendo soluções para facilitar o acesso aos serviços para a população e para os profissionais que atuam na construção”.

O presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, ressalta a importância da participação do Conselho na realização de eventos que promovam debates sobre melhorias de serviços essenciais para as atividades de profissionais da engenharia. “Há alguns anos, o Conselho já tem avançado no sentido de simplificar os serviços prestados a seus profissionais. Neste sentido, reconhecer experiências exitosas, como as que serão apresentadas no Fórum, e adequá-las à nossa realidade, possibilitará um grande salto no desenvolvimento urbano e ambiental da Capital”.

As inscrições são voltadas para profissionais de arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental, direito, gestores de prefeituras e todos os profissionais do setor da construção. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.caums.gov.br. O Fórum tem apoio da Fiems, Sebrae, Sinduscon-MS, Secovi-MS, IAB-MS, Abap-MS, Sindarq-MS e Acomasul.

Serviço

O evento será realizado no dia 5 de julho de 2019, das 9h às 18h, no Auditório Germano Barros de Souza, localizado no Centro de Convenções – Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

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