Entre os dias 5 e 9 de novembro, será realizada a 13° Semana Nacional da Conciliação nos tribunais de todo o país. Em Campo Grande, a Central de Conciliação (Cecon), instalada no Núcleo de Práticas Jurídicas (Prajur) da Uniderp, fará audiências em processos da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal, com a finalidade de solução consensual de conflitos. Os atendimentos acontecerão das 9h às 18h, na unidade matriz da universidade, situada na Avenida Ceará, 333.
Estão agendadas 185 audiências, motivadas por causas como danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal, renegociação de dívidas, empréstimos consignados, dívidas de cartão de crédito, desapropriação por interesse público, além de demandas relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa.
Estão agendadas 185 audiências na Central de Conciliação da Justiça Federal, situada na Uniderp – Foto: Divulgação
De acordo com o supervisor da Cecon/MS, Celso Neves “a audiência é feita com a presença de um conciliador, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e caso haja acordo, o resultado é homologado pelo Juiz Federal que coordena o núcleo”.
Dados nacionais do CNJ revelam que mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual, em 2017. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo, correspondendo ao montante de R$ 1,57 bilhão. Em Campo Grande, a Central de Conciliação (Cecon) realizou 1.806 audiências, recuperando em créditos o valor de R$ 1.575.958,61.
Considerada um método de solução de conflitos que promove a pacificação social, a conciliação possibilita que as partes entrem em acordo por meio do diálogo, o que reduz o número de processos judiciais. A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Como conciliar
Nos meses que antecedem a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas do evento, mas, para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita o processo e informar que desejam conciliar.
As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.
SERVIÇO:
13ª Semana Nacional de Conciliação na Uniderp
Data: 5 a 9 de novembro
Horário: 9h ás 18h
Local: Prajur – Uniderp Matriz
Endereço: Rua Ceará, 333. Subsolo do bloco 8.
