MP do Saneamento avança no Congresso e abre perspectiva para que 100 milhões possam contar com coleta e tratamento de esgoto

Entidade que reúne operadores privados ressalta a oportunidade de se atualizar o marco legal do setor

Foto: Divulgação

Após o avanço da Medida Provisória 844 no Congresso, o Brasil prossegue com uma grande oportunidade de contar com um marco regulatório adequado para atrair recursos privados para o saneamento e garantir que 100 milhões de pessoas tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Essa é a avaliação da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) sobre o resultado da retomada da comissão mista que analisa a MP 844, a chamada MP do Saneamento.

Em sessão realizada hoje (30.10), em Brasília, os parlamentares elegeram presidente, vice-presidente e relator da matéria. Agora, a MP 844 segue para votação na Câmara, prevista para a próxima semana, e em seguida será encaminhada para a aprovação do Senado

A MP 844 atualiza o marco regulatório do saneamento e concede competência à Agência Nacional de Águas (ANA) para estabelecer normas gerais que orientem a regulação do setor em todo o país.

“O governo não possui recursos para dar conta da demanda por investimentos em saneamento, hoje estimados em R$ 22 bilhões ao ano, praticamente o dobro do que tem sido investido nos últimos anos. A aprovação da MP 844 será um alento para o setor e também a população que depende desses serviços para ter saúde e bem-estar social”, avalia Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON.

A MP 844 foi elaborada após uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que, em 2015, identificou um grande descompasso entre os investimentos realizados no setor e as metas estabelecidas para a universalização dos serviços.

A expectativa da ABCON agora é que Câmara e Senado possam aprovar a MP, considerada essencial para a ampliação de investimentos de operadores privados no saneamento. Hoje, a iniciativa privada é responsável por apenas 6% do mercado.

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