Na próxima segunda-feira (21) a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e o Instituto Palavra Aberta realizam o Fórum “Esquecimento X Memória”, em Brasília. O evento, voltado para profissionais de comunicação, com impactos para o meio jurídico e toda a sociedade, debaterá o chamado Direito ao Esquecimento e a liberdade de expressão. Além dos representantes das entidades promotoras e juristas renomados, participarão a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo o presidente da ANER, Fábio Gallo, a discussão é fundamental para esclarecer o papel da imprensa neste contexto e ampliar a perspectiva sobre o direito à informação. “Liberdade de expressão, de imprensa e acesso a dados históricos são garantias da sociedade e qualquer forma de restrição sob este aspecto deverá ser extremamente nociva à população. É preciso haver uma discussão criteriosa sobre esta aplicação”, diz.
De acordo com Gallo, os principais veículos de comunicação são bastante rígidos e éticos em seus processos de apuração e veiculação de fatos, além de exercer a utilização de memórias contextualizadas. “É notório que com o volume de informações disponíveis hoje, principalmente com a digitalização de conteúdos, precisa haver um respeito à memória e um cuidado para que não se confunda passado com presente, mas preservar fatos não pode ser classificado como violação da privacidade”, destaca.
“Acredito que devemos evoluir no sentido do controle de nossos dados pessoais na internet, de forma a impedir o seu uso não consentido para fins comerciais ou eleitorais. Já a liberdade de imprensa e o acesso livre à informação não podem ser cerceados em nome de um suposto direito a não ser lembrado ou a ser esquecido. Se a informação é verdadeira e foi obtida por meios lícitos, o decurso do tempo não pode impedir o seu conhecimento por qualquer interessado”, complementa o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, que também é advogado da TV Globo em caso relativo ao tema, em julgamento no STF.
Ainda de acordo com Binenbojm, já existem diversos casos ligados ao direito ao esquecimento em tramite nos tribunais e um risco forte de se criar uma indústria que ameaça a imprensa livre em todas as plataformas. Ele concorda com o presidente da ANER de que é preciso manter uma caracterização do período dos fatos ocorridos para que não se cometa qualquer injustiça na sua propagação.
“A internet propõe o desafio de termos acesso a tudo, o tempo todo, em qualquer lugar, sem que se possa invocar, como estávamos acostumados a fazer, a passagem do tempo em favor do esquecimento de fatos desabonadores ocorridos no passado. De outro lado, passamos a ter o dever de recontextualizar informações antigas e trazê-las de forma fidedigna ao presente, mostrando como evoluíram ao longo do tempo. Assim, a solução para os problemas gerados pela internet não é censura ao passado, mas uma informação mais completa e atualizada sobre a evolução dos fatos”, finaliza o jurista.
Caso Aida Curi
Em junho deste ano, a Aner participou de audiência pública, no STF, para discutir o direito ao esquecimento. A sessão foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator de recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo. A discussão é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos.
SERVIÇO
Inscrições abertas para profissionais de comunicação:
Fórum “Esquecimento X Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção da memória“.
Data: 21 de agosto de 2017 (segunda-feira).
Horário: 18h às 21h30.
Local: Sede da OAB – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF.
Inscrições e informações: (11) 3030-9392 (ANER) ou 3034-5295 (Instituto Palavra Aberta).
Sobre a ANER
A ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que representa as editoras de revistas periódicas de consumo. Foi fundada em 1986 com o objetivo de promover e defender os interesses comuns do mercado de revistas, editorial e comercial, nos seus mais diversos segmentos, tanto em impressão como por mídia eletrônica. Mensalmente, são lançados cerca de 2.000 títulos de revistas, distribuídos nos 30 mil pontos de vendas de bancas brasileiras.
Sobre o Instituto Palavra Aberta
Entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo promover e defender as liberdades democráticas, em especial, a liberdade de expressão, de imprensa e a livre inciativa.
Foi criado em fevereiro de 2010 pela ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).
A partir de pesquisas, estudos, publicações, seminários, palestras e campanhas, o Palavra Aberta busca promover a liberdade de expressão, de imprensa e de informação, como também incentiva a cultura do debate, pois assim podemos desenvolver uma sociedade forte e democrática.
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