No ano de 2015 uma decisão tornou o uso dos extintores tipo ABC (que em muitos casos chegaram a custar R$150,00) apenas facultativo nos veículos, porém, hoje está sendo alvo de questionamento por parte dos deputados.
Praticamente dois anos depois da polêmica envolvendo a obrigatoriedade ou não da utilização dos extintores, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou mais uma vez que os extintores retornem com item obrigatório aos automóveis.
A corrida pela compra em 2015
Em outubro de 2015 os extintores tipo ABC se tornariam de uso obrigatório, o que na época ocasionou uma “grande corrida” pela compra dos equipamentos de segurança, os quais inclusive não atenderam totalmente à demanda em vários locais.
Com o aumento considerável nas vendas, a escassez e a obrigatoriedade, alguns comerciantes elevaram o preço dos extintores, os quais chegaram a custar R$150,00, várias vezes mais do que um preço sensato pelo produto.
Resolução que facultou o Uso
Pouco antes da data em que entraria em vigor a obrigatoriedade da utilização dos extintores ABC nos veículos, saiu a Resolução de número 556 / 15 do Contran, a qual passou a tornar a utilização apenas facultativa, não obrigatória, e isso apenas duas semanas antes de vigorar a anterior lei e após milhares de brasileiros terem adquirido o extintor, muitas vezes a preços exorbitantes.
Justificativa
A justificativa do Contran para a Resolução de número 556 / 15, que surpreendeu a todos, foi que estava considerando um estudo que durou 90 dias, pelo qual constatou-se a pequena incidência de incêndios, se comparada ao volume total de acidentes com os veículos.
Outra consideração, ainda que tardia, foi que a utilização do extintor por pessoas sem preparo para tal poderia incorrer em bem maior risco para os motoristas do que o próprio incêndio.
Projeto de lei 3404 / 15
Um novo texto para do Projeto de lei 3404 / 15 está questionando a justificativa do Contran.
Segundo o Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), não seria plausível que o órgão de um momento para o outro tenha entendido que o extintor não seria mais item de segurança no veículo e tenha decidido facultar seu uso, deixando assim vulneráveis os ocupantes em caso de incêndio.
O projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua votação pelo plenário.
