MPT/MS convoca reunião de emergência para evitar dispensa de ex-catadores

MPT convoca reunião de emergência para evitar que a Prefeitura de Campo Grande jogue na indigência dezenas de famílias de ex-catadores de lixo

Acordo assinado no ano passado proíbe despedida dos trabalhadores sem motivação – Foto: MPT/MS – Divulgação

Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) realiza nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, audiência para apurar iminente dispensa de mais de 140 empregados da Solurb, sendo dezenas deles ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado como parte de um acordo celebrado com a concessionária.

A Solurb, responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, alega que dispensará os empregados devido à redução das frentes de trabalho de varrição determinada pelo Município de Campo Grande.

A medida, se confirmada, embora não configure violação ao Termo de Ajuste de Conduta, uma vez que a dispensa decorreria de decisão do Município, representa, segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, “um ato de injustificada desumanidade, que jogará para a indigência dezenas de pais e mães de família que deveriam ser assistidas e não abandonadas, desrespeitando legislação que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010”.

Na audiência, o MPT/MS pretende não apenas verificar a necessidade e cabimento da redução das frentes de varrição, como buscará sensibilizar o prefeito Marcos Trad a rever sua decisão.

A audiência será realizada às 14 horas desta sexta-feira, na sede do MPT/MS, localizada à Rua Pimenta Bueno, nº 139, bairro Amambai. Foram convocados representantes da Solurb, do Município de Campo Grande (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Procuradoria-Geral e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e do Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, que representa a categoria.

Fonte: MPT/MS

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