Sede da Sefaz no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS) – Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul emitiu na manhã desta quinta-feira (05/01), uma Resolução alertando a todos do enquadramento de 1.628 contribuintes em Regime Especial de Controle e Fiscalização, por estarem omissos com o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), referente ao mês de outubro de 2016. Na realidade, esses contribuintes estão inadimplentes.
Com a Resolução, os contribuintes terão o ICMS Garantido apurado à vista a cada operação que envolva o imposto. Além disso, os contribuintes em Regime Especial terão de pagar a alíquota referente a cada produto importado no momento de seu internamento no território de Mato Grosso do Sul.
Para ser excluído do Regime Especial, o contribuinte enquadrado terá que efetuar o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016, com as referidas multas.
A lista contendo os nomes e endereços dos 1.628 contribuintes fiscalizados pela Sefaz foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. Para ter acesso ao Diário Oficial, basta clicar aqui.
