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A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), capital de Mato Grosso do Sul, anulou na manhã desta quarta-feira (28/12) o contrato de prestação de serviço com a Empresa Solurb, responsável pela coleta de tratamento do lixo na cidade. Com a decisão, a coleta de lixo pode ficar comprometida.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMCG, a Empresa Solurb fraudou a licitação da concorrência em 2012, e por essa razão se faz necessário anular o contrato e realizar uma nova licitação, para evitar novos prejuízos aos cofres públicos.
Em nota distribuída à imprensa, a direção da Solurb disse que vai esperar ser oficialmente notificada para recorrer da decisão, inclusive judicialmente, se necessário.
A decisão de anular o contrato com a Solurb foi tomada pelo prefeito Alcides Bernal, que já publicou o Decreto no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O fato acontece três dias antes do fim do mandato do atual prefeito.
O Decreto publicado hoje anula a concorrência responsável pela escolha do Consórcio CG Solurb, sob o argumento de que na época as empresas vencedoras não possuíam o capital social mínimo exigido para participar da licitação, o que configuraria fraude.
De acordo com o Decreto ficam suspensos a varrição das vias públicas; pintura de meio-fio; capina, roçada e raspagem manual e mecanizada de passeios, guias, sarjetas e logradouros públicos.
Esses serviços passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA), que deverá promover sua execução por meios próprios, ou então, adotar providências para contratação emergencial de uma empresa especializada.
O Decreto publicado hoje prevê ainda que a Concessionária Solurb mantenha por 60 dias os serviços essenciais, como a coleta de lixo.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCG
