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O Governo Federal decidiu nesta terça-feira (29/12) reajusta o Salário Mínimo em 11,7% em 2016. O novo valor entrará em vigor em janeiro, com pagamento em fevereiro, e deverá gerar uma despesa de aproximadamente R$ 30,2 bilhões nas contas públicas.
De acordo com informações da Assessoria do Palácio do Planalto, o Decreto com o novo reajuste do Salário Mínimo será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/12), devendo o valor passar dos atuais R$ 788,00 para R$ 880,00.
Segundo os dados que constam no Decreto, e que foram repassados à imprensa, a proposta de orçamento para 2016 e do reajuste do Salário Mínimo deverá causar uma despesa alta para o Governo Federal, que tenta reajustar as contas públicas e estabilizar a economia brasileira.
O Decreto será enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto deste ano mostra que a cada R$ 1,00 de aumento no Salário Mínimo causará um impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas, o que deverá agravar a crise financeira. Isso porque o Salário Mínimo também corrige os benefícios previdenciários.
Pela Lei, os aposentados não podem receber menos que um Salário Mínimo. Além disso, o reajuste também afetará o pagamento de sentenças judiciais, do Programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), do Seguro Desemprego e do Abono Salarial.
Na realidade, o aumento do Salário Mínimo em 2016 será de R$ 92, e apesar de parecer pouco, o reajuste afetará a economia brasileira, fazendo com que haja um desequilíbrio ainda maior nas contas públicas.
O valor do novo Salário Mínimo foi confirmado oficialmente nesta terça-feira (29/12) pelo Ministério do Planejamento. Caberá agora aos Deputados Federais e Senadores aprovar ou não esse reajuste.
Com informações das Agências Brasil e Estado
