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Apoio ao Conselho Nacional De Justiça
Apoio ao Conselho Nacional De Justiça
Há um intolerável paradoxo entre o constante noticiário de irregularidades na administração de setores do Judiciário e a atitude de alguns magistrados de tolher as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As alegações são controversas e não convencem. A sociedade brasileira clama por transparência em todos os Poderes da República e não admite torres de marfim no Estado.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado por emenda constitucional para atender a um clamor público, banindo do Judiciário uma minoria que põe sob suspeita o conjunto daquele Poder, sobre o qual, pela relevância de suas funções, não pode pairar qualquer dúvida.
Não há razão de qualquer ordem para que o Judiciário não se submeta ao princípio de transparência que promove, há anos, nos outros dois Poderes - Legislativo e Executivo.
Já tivemos o impeachment de um presidente da República e a cassação de numerosos parlamentares, o que mostra que, se a impunidade ainda não foi inteiramente banida, há um processo em curso nesse sentido.
O Judiciário, que pune os infratores dos demais Poderes, não pode, em nome da mais elementar coerência e senso de justiça, auto excluir-se desse processo. Não é justo, nem lógico, nem aceitável, sobretudo para a imensa maioria de juízes honestos. Em face disso, hipotecamos todo apoio ao Conselho Nacional de Justiça e à sua Corregedoria.
* Kátia Abreu é senadora e presidente da CNA
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