Câmara Municipal de Campo Grande (MS) – Foto: Álvaro Barbosa/Arquivo
O projeto encaminhado pelo vereador Dr. Lívio para a criação de uma comissão especial de acompanhamento da aplicação correta dos recursos arrecadados pela COSIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi aprovado na sessão de hoje da Câmara e contou com a adesão de todos os vereadores presentes.
Após a verificação de documentos solicitados pelo gabinete por meio de requerimento à Prefeitura e também à concessionária Energisa, foi preliminarmente verificada possíveis disparidades de valores pagos à empresa sem justificativas, bem como a falta de controle da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas) com a utilização dos materiais e serviços adquiridos com o recurso da contribuição.
“Essas discrepâncias de valores nos motivaram a pedir a criação desta comissão. Assim vamos poder analisar com mais profundidade e verificar como está sendo aplicado essa importante contribuição, que onera em muito nossos contribuintes”, afirma o vereador Dr. Lívio
Segundo ele, a variação de valores pagos, para mais ou menos em determinadas faturas, oscilam muitas vezes em torno de 30% e o consumidor não tem explicações plausíveis.
Com esse entendimento, o vereador, além de propor a criação da comissão de acompanhamento, também protocolou na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 137, onde solicita a redução de 30% na alíquota da COSIP em todas as faixas de consumo tanto residencial quanto comercial e industrial.
Nas verificações da equipe técnica do gabinete do vereador, foi identificado que é possível, por meio de uma gestão mais qualitativa, beneficiar o contribuinte sem inviabilizar os custos operacionais pagos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Atualmente, o contribuinte paga a COSIP em suas faturas de energia elétrica, conforme a faixa de consumo.
